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Obrigação que uma pessoa tem por assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas Destes seus atos. É possibilitado a ser oriunda por negócio jurídico, do ato ilícito ou do lei.

Orientações sobre gestão condominial foram repassadas às famílias contempladas usando as unidades habitacionais . Foto: Washington Luiz Usando as obras do Argumento habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) em tua fase final, a Superintendência por Habitaçãeste, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano reuniu nesta quarta-feira, 23, as 80 famílias contempladas com as unidades habitacionais de modo a apresentar orientações sobre gestão condominial.

Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor de R$ cem mil por POR DIA, para este caso do novo descumprimento.

, qual significa "responder, prometer em troca". Desta ESTILO, uma pessoa de que mesmo que considerada responsável por uma situaçãeste ou por alguma coisa, terá qual responder se alguma coisa corre de forma desastrosa.

Responsabilidade é 1 substantivo feminino com origem no latim e qual demonstra a qualidade do de que é responsável, ou obrigaçãeste por responder por atos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada.

Na decisãeste, a desembargadora pontua que, além do possível crime do desobediência, Pode vir a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja ter que apuraçãeste Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso do eventual procedência da ação.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas de que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Relatam os requerentes que tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas sobre o dele por nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo qual concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos de modo a os municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos igualmente aos municípios de maneira indireta, atravfois de emendas parlamentares, utilizando a agravante do sua utilizaçãeste para cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitação, a Gerência por Projeto Social Habitacional que realiza atendimentos individualizados, abordando nãeste unicamente questões ligadas a moradias, mas também do outras questões do interesse social”, ressaltou.

A responsável pela construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

O decreto ainda esclarece qual, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for o caso, pedir a alteraçãeste ou a liberação do valor contingenciado nos termos do decreto.

ESTES recursos para a construção da UTPC são da ordem por R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova clique para investigar unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Este decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida por manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Administrar a arrecadaçãeste DE receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

A Política de Responsabilidade Social é responsável por assegurar que ESTES locais por produção sejam geridos com olhar humano, de maneira justa e segura para todos.

A Manserv está alinhada às melhores práticas por Nicho e busca continuamente aumentar seu desempenho por meio do Plano Diretor, que orienta as ações de prevenção pelo âmbito da Segurança pelo Trabalho, com extensões ao Meio Ambiente e Saúde Funcional.

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações que necessitam de uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).