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Na decisãeste, a desembargadora pontua que, além do possível crime de desobediência, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. De outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;

A cerca de a alegação do suposta “adquire” de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atençãeste a realizaçãeste de tantos eventos, usando Bastante dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem por pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicaçãeste Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária do recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes de emendas parlamentares, utilizando a agravante por sua utilização de modo a cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão do Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros do solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste por litros por gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir por por sua vez, explicou este delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência do recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do débitos de exercícios anteriores com privilégios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; adquire do apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, nãeste se Têm a possibilidade de utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem saiba como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta por utilização da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor do R$ cem mil por dia, para este caso do novo descumprimento.

A responsável pela construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ademais, este objeto da Ação do Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         De que home a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

5.         E que todos os atos praticados até agora foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato por se firmar este Termo por Convênio após a decisão de ID 21667, por 27 por abril por 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgão. Isento contar o grande volume de recursos destinados estadual em curto período de tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.